"Há sinal de que retomada de empregos será consistente em 2019. O Caged registrou o melhor resultado para fevereiro desde 2014, quando foram criados 260 mil empregos", afirmou. "Construção civil, serviços e atacado apresentaram recuperação importante de empregos. A perspectiva é de que retomada de empregos se mantenha nos próximos meses", completou.

O resultado de fevereiro ficou bem acima do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de geração de 45.000 a 135.795 vagas, com mediana de 82 mil postos de trabalho.

Para Marinho, o resultado do emprego melhor do que o esperado pelo mercado é um sinal de que a economia vai bem. "A visão mais liberal do governo Bolsonaro passa confiança à economia real, e os empresários começaram a contratar mais. Temos tomado diversas medidas para desburocratizar a economia. A pauta mais importante do governo é o equilíbrio fiscal, sobretudo com reforma da Previdência", acrescentou.

O saldo de fevereiro decorre de 1,453 milhão de admissões e 1,280 milhão de demissões. Em fevereiro de 2018, a abertura líquida de vagas havia chegado a 61.188, na série sem ajustes.

Em janeiro havia ocorrido a abertura líquida de 38.335 vagas com carteira assinada. Com isso, no acumulado do primeiro bimestre do ano, o saldo do Caged é positivo em 211.474 vagas.

Setores

O resultado do mês foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 112.412 postos formais, seguido pela indústria de transformação, que abriu 33.472 vagas de trabalho.

Também tiveram saldo positivo no mês a administração pública (11.395), a construção civil (11.097 postos), o comércio (5.990 postos), a extração mineral (985 postos) e os serviços industriais de utilidade pública (865 postos). Apenas a agricultura registrou o fechamento de vagas, com saldo líquido negativo de 3.077 empregos em fevereiro.

Salário médio de admissão

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada teve alta real de apenas 0,06% em fevereiro de 2019 ante o mesmo mês de 2018, para R$ 1.559,08, segundo dados do Caged. Na comparação com janeiro, houve queda de 4,13%.

O maior salário médio de admissão em fevereiro ocorreu na administração pública, com R$ 2.272,56. Já o menor salário médio de admissão foi registrado na agropecuária, com R$ 1.340,50.

Contrato intermitente

Os dados do Caged mostram a criação líquida de 4.346 empregos com contrato intermitente em fevereiro.

De acordo com os dados do Ministério da Economia, o emprego intermitente registrou admissão total de 8.299 trabalhadores em fevereiro, ao mesmo tempo em que houve 3.953 demissões.

Houve ainda a abertura de outras 3.404 vagas pelo sistema de jornada parcial. As duas novas modalidades foram criadas pela reforma trabalhista.

O Caged informou ainda que houve 19.030 desligamentos por acordo no mês de fevereiro, o maior volume desde que essa opção foi criada, no fim de 2017._

MOTIVOS DAS REVISÕES

A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas. O que ensejam em pedidos de revisão dos benefícios por parte dos segurados.

PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO

O beneficiário deve observar o seguinte: o instituto da revisão até hoje não é pacífico pelo INSS, por esta razão, o órgão costuma negar administrativamente a maiorias dos pedidos de revisão.

Contudo, ao ter o seu pedido indeferido (negado) na via administrativa, o recomendado é a via judicial, onde há maior chance de êxito para conseguir o recálculo do benefício.

o judiciário, o juízo competente para analisar estes pedidos, são os Juizados Especiais Federais. Nesses casos as ações podem ser ajuizadas tantos pelos próprios beneficiários ou por meio de advogados, o que por evidente é o mais recomendado.

Em quais casos posso pedir a revisão da aposentadoria?

Vejamos o seguinte, a revisão pode ser solicitada por erro de cálculo, neste caso, deve-se providenciar toda a documentação que comprove a sua pretensão. Após providenciar documentação que embase o seu pretendido direito, pode-se fazer o pedido administrativamente, ou seja, diretamente ao próprio INSS, ou dependendo do caso, ingressar diretamente na Justiça.

RECOMENDAÇÃO

Apesar da possibilidade de ingressar diretamente da justiça, a fim de requerer a revisão, recomendamos, entretanto, que o faça antes administrativamente no INSS, e só após uma possível negativa da autarquia, ingresse na via judicial, isto porque, diante de um indeferimento do instituto, certamente estará melhor instruído com a documentação produzida.

VALOR DO AUMENTO NO BENEFÍCIO

Diversos são os motivos para solicitar a revisão da aposentadoria, por esta razão, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, entretanto, as decisões anteriores dão conta de elevações nos valores dos benefícios que variam entre 20% e 50%.

Chamo-lhes a atenção para a data de concessão do benefício, a fim de analisar se é o caso de solicitar a revisão do benefício.

DOCUMENTAÇÃO PARA INSTRUIR O PEDIDO

O requerimento de revisão deve obrigatoriamente estar instruído com a seguinte documentação, para facilitar o pedido de revisão:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para provar a necessidade de revisão de valores;

Carta de concessão da aposentadoria, com o número do benefício; e

Demais documentos que comprove a pretensão.

Uma situação muito comum para pedido de revisão, é quando o segurado só conseguiu alguns documentos para provar o tempo de recolhimento após a concessão do benefício.

Ou ainda, para pedir a revisão e a inclusão do tempo especial na aposentadoria, que certamente aumenta o valor significativamente do benefício.

Um bom exemplo de revisão de tempo especial, consiste no reconhecimento de períodos em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos à saúde e não foi possível comprovar quando da solicitação do benefício.

É sempre oportuno relembrar que, a aposentadoria especial sem a incidência do fator previdenciário pode ser solicitada quando ficar comprovado pelo segurado que, esteve exposto aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, no exercício de sua função, ou seja, exerceu as suas atividades de forma contínua e ininterrupta,em outros termos, teve contato com agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física, em níveis acima dos permitidos legalmente, por 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o grau de nocividade dos agentes.

PRESCRIÇÃO (PRAZO MAIOR)

No tocante à prescrição, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já decidiu que a os valores atrasados da revisão, será pago segundo calendário elaborado pela Previdência Social, o qual assegura à aposentados de todo o país que tiveram decisão favorável, têm o direito de pedir revisão dos auxílios até 2020.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social._

Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até esta segunda-feira (25), o que corresponde a 50% comparado ao total registrado na Rais 2017, quando 8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. ?Já recebemos quase metade das declarações. A expectativa é de que seja o mesmo número de empresas declarantes do ano anterior, variando muito pouco?, afirma o coordenador de Cadastros Administrativos do Ministério da Economia, Silvano de Jesus. 

O objetivo da Rais é fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores formais.   

Qual a importância da Rais?

Os dados declarados na Rais servem para o planejamento governamental, nas áreas econômica e social, o que resulta em melhorias para os trabalhadores e empresas. Esses dados são importantes para que órgãos governamentais e a sociedade possam ter acesso a estatísticas de trabalho mais detalhadas. 

A declaração é utilizada, também, como base de cálculo do abono salarial do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador tenha perdas em decorrência de dados incorretos. Para assegurar o cuidado com essas informações foram instituídas multas. 

Quem é obrigado a declarar?

Todas as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal até 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a declaração da Rais. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período. Se a pessoa não contratou ninguém no período, precisa fazer a declaração da Rais Negativa. 

A exceção é apenas para Microempreendedores Individuais (MEI) . O MEI só precisa declarar a Rais se tiver empregado. Do contrário, ele até pode fazer a declaração da Rais Negativa, mas não sofrerá nenhuma punição caso não a faça. 

Como declarar?

A declaração da Rais só pode ser feita pela internet, com o uso do programa GDRAIS 2018, ou para os estabelecimentos sem empregado, que precisam fazer a declaração negativa, diretamente no site da Rais. A relação dos documentos necessários para preenchimento e entrega está disponível no site www.rais.gov.br. Basta acessar esse endereço e baixar o Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série de formulários com campos a serem preenchidos. _

Reclamação

Na reclamação trabalhista, o profissional contou que foi contratado em dezembro de 2005 e demitido sem justa causa em março de 2015. Durante esse período, havia trabalhado nos três turnos disponíveis na fábrica de peças de ferro: da 0h às 6h, das 6h às 15h e das 15h à 0h. No entanto, afirmou que nunca havia recebido o adicional pelo período estendido da jornada noturna, que se encerrava apenas às 6h da manhã.

Prejudicial

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim julgou improcedente o pedido, por entender que não houve prorrogação de jornada, mas ?cumprimento normal da jornada ordinária?. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no entanto, condenou a empresa a pagar o adicional noturno de 30% pelo trabalho prestado depois das 5h da manhã.

Segundo o TRT, a prorrogação da jornada noturna é igualmente prejudicial ao trabalhador sob o aspecto físico e social. O Tribunal Regional observou que, de acordo com o item II da Súmula 60 do TST, é devido o pagamento do adicional quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno e prorrogada.

Convenção

No exame do recurso de revista da empresa, a Sexta Turma destacou que a convenção coletiva limita expressamente o período de concessão do adicional noturno às 5h. Considerou, no entanto, que a norma prevê o pagamento de 30% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT.

De acordo com a Turma, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas, decidiu que é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que considera noturno apenas o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5 h do dia seguinte, mesmo quando a jornada é prorrogada após esse limite, de modo a privilegiar o princípio do conglobamento, tendo em vista a negociação coletiva que majorou o pagamento do adicional noturno em percentual superior ao estabelecido na CLT.

A decisão foi unânime._

I ? poderá descontar créditos calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples Nacional; e

II ? não terá direito a crédito correspondente aos encargos de depreciação e amortização gerados por bem objeto de arrendamento mercantil na hipótese em que reconheça contabilmente o encargo.

O direito ao crédito também se aplica nas operações de importação quando sujeitas ao pagamento do PIS e COFINS Importação.

Também se aplica o crédito aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial.

Base: art. 278 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017._

Muitas vezes, o número de CNPJ do MEI torna-se inativo ou é cancelado devido a descuidos e desinformação, mas vamos apresentar, agora, duas situações de risco para que você evite qualquer dor de cabeça futura.

Além disso, vale lembrar que possuir um auxílio contábil ao longo do processo faz toda a diferença.

Boletos DAS em atraso

Um dos grandes problemas da categoria MEI é a inadimplência. Muitos microempreendedores individuais deixam de pagar, mensalmente, seus boletos DAS e, com o acúmulo de dívidas, a tendência é que seu número de CNPJ seja inativado ou cancelado.

Os MEIs alvos dessa suspensão foram aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 ou não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento. É possível ainda realizar um parcelamento de débitos do MEI, acesse a página do portal Sebrae e confira o passo a passo._

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. É comum ouvir empregados que eventualmente pedem demissão, por conta de constantes descumprimentos de obrigações ou abusos do seu empregador, contudo esses é um erro.

A ?rescisão indireta? está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas a demissão sem justa causa.

Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho são:

Atrasar salário com frequência; Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação; Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei; Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços; Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato; Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família; Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa; Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.

Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal.

Lembrando, entretanto, que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.

Por: Gilberto Bento Junior_

As correções decorrem de erros reportados pelas empresas que realizaram testes nos eventos no ambiente de Produção Restrita, além de outros levantados pela própria equipe técnica do eSocial. Os eventos de SST estão disponíveis para testes em ambiente de Produção Restrita para qualquer empresa desde 18/03/2019.

Confira as datas previstas para a implantação das correções, conforme itens constantes na Nota:

itens 1 a 18 (exceto 2) ? 25/04/2019 ? ambiente de Produção Restrita itens 1 a 18 (exceto 2) ? 10/07/2019 ? ambiente de Produção item 19 ? 10/04/2019 ? ambiente de Produção itens 2 e 20 ? implantação imediata_